Termos de Uso

, CNPJ , com endereço em ("nós"), oferece o serviço CrieEbook ("Serviço"), de criação e exportação de e-books. Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você ("usuário") concorda com estes Termos.

1. O que é o Serviço

O CrieEbook permite criar, editar, revisar e exportar e-books em formato PDF e EPUB. O conteúdo final publicado, distribuído ou registrado sob o nome do usuário é de responsabilidade exclusiva do usuário.

2. Cadastro e conta

Você deve fornecer informações verdadeiras no cadastro e é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

3. Planos, assinatura e pagamento

O Serviço pode ser oferecido em planos gratuitos e pagos. Assinaturas pagas são processadas por um processador de pagamentos terceirizado (atualmente Asaas) e cobradas de forma recorrente conforme o ciclo do plano contratado. O cancelamento mantém o acesso até o fim do período já pago — ver nossa Política de Reembolso para o direito de arrependimento nos primeiros dias após a contratação.

4. Titularidade e responsabilidade pelo conteúdo enviado

Você declara, sob sua responsabilidade, que detém os direitos autorais ou a licença necessária sobre todo texto, imagem ou outro material que enviar ao Serviço ("Conteúdo do Usuário"). Você é o único responsável por qualquer violação de direitos autorais, plágio, uso indevido de marca ou infração a direitos de terceiros presente no Conteúdo do Usuário. Não analisamos previamente a titularidade do conteúdo enviado.

5. Licença que você nos concede

Você mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário. Ao enviá-lo ao Serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, para armazenar, processar, exibir e transformar esse conteúdo exclusivamente com a finalidade de operar o Serviço para você (ex.: gerar prévias, compor o arquivo final). Essa licença termina quando o conteúdo é excluído da sua conta, ressalvado o período necessário para expurgo de becapes de segurança.

6. Conteúdo proibido e remoção

É proibido usar o Serviço para criar ou armazenar conteúdo ilegal, que infrinja direitos de terceiros, discurso de ódio, material que explore ou sexualize menores, ou conteúdo que viole a legislação brasileira aplicável. Podemos remover conteúdo que viole esta cláusula e suspender ou encerrar a conta responsável, mediante aviso quando possível.

7. Uso aceitável e suspensão de conta

Não é permitido: tentar acessar dados de outros usuários, contornar limites técnicos ou de plano, sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do Serviço, ou usar o Serviço para fins diferentes de criação legítima de e-books. Violações podem resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

8. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de Assinatura. O acesso ao plano pago continua até o fim do período já pago; não há renovação automática após esse cancelamento.

9. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade por eventuais danos limita-se ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no próprio Serviço antes de entrarem em vigor.

11. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: adwilsonferreira@gmail.com.