Termos de Uso

, CNPJ , com endereço em ("nós"), oferece o serviço CrieEbook ("Serviço"), de criação e exportação de e-books com apoio de inteligência artificial. Ao criar uma conta ou usar o Serviço, você ("usuário") concorda com estes Termos.

1. O que é o Serviço

O CrieEbook permite criar, editar, revisar e exportar e-books em formato PDF e EPUB, incluindo ferramentas de apoio por inteligência artificial para estruturação e sugestão de conteúdo. O conteúdo final publicado, distribuído ou registrado sob o nome do usuário é de responsabilidade exclusiva do usuário.

2. Cadastro e conta

Você deve fornecer informações verdadeiras no cadastro e é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

3. Planos, assinatura e pagamento

O Serviço pode ser oferecido em planos gratuitos e pagos. Assinaturas pagas são processadas por um processador de pagamentos terceirizado (atualmente Asaas) e cobradas de forma recorrente conforme o ciclo do plano contratado. O cancelamento mantém o acesso até o fim do período já pago — ver nossa Política de Reembolso para o direito de arrependimento nos primeiros dias após a contratação.

4. Titularidade e responsabilidade pelo conteúdo enviado

Você declara, sob sua responsabilidade, que detém os direitos autorais ou a licença necessária sobre todo texto, imagem ou outro material que enviar ao Serviço ("Conteúdo do Usuário"). Você é o único responsável por qualquer violação de direitos autorais, plágio, uso indevido de marca ou infração a direitos de terceiros presente no Conteúdo do Usuário. Não analisamos previamente a titularidade do conteúdo enviado.

5. Licença que você nos concede

Você mantém todos os direitos sobre o Conteúdo do Usuário. Ao enviá-lo ao Serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, para armazenar, processar, exibir e transformar esse conteúdo exclusivamente com a finalidade de operar o Serviço para você (ex.: gerar prévias, compor o arquivo final, aplicar sugestões de IA). Essa licença termina quando o conteúdo é excluído da sua conta, ressalvado o período necessário para expurgo de becapes de segurança.

6. Processamento por inteligência artificial

Funcionalidades de apoio por IA no Serviço são processadas por um provedor de inteligência artificial externo (atualmente Cerebras). Ao usar essas funcionalidades, o texto relevante do seu projeto (prompt) é enviado a esse provedor para gerar sugestões de estruturação ou conteúdo (resposta). Não usamos o Conteúdo do Usuário para treinar modelos de IA de terceiros além do necessário para gerar a resposta da própria solicitação.

7. Propriedade do conteúdo gerado por IA

Sugestões geradas pela IA a partir do seu conteúdo e aceitas por você passam a integrar seu e-book normalmente, sob as mesmas condições do Conteúdo do Usuário. Você é responsável por revisar e validar qualquer sugestão de IA antes de aceitá-la — o Serviço não garante que o conteúdo gerado por IA é livre de erros, imprecisões ou, em casos raros, semelhança não intencional com obras de terceiros.

8. Retenção de prompts e respostas de IA

Registros de solicitações de IA (prompt enviado, resposta recebida, metadados de custo) são mantidos associados à sua conta enquanto ela existir, para fins de histórico, cobrança de uso e suporte. Você pode solicitar a exclusão desses registros junto com a exclusão da sua conta — ver nossa Política de Privacidade.

9. Conteúdo proibido e remoção

É proibido usar o Serviço para criar ou armazenar conteúdo ilegal, que infrinja direitos de terceiros, discurso de ódio, material que explore ou sexualize menores, ou conteúdo que viole a legislação brasileira aplicável. Podemos remover conteúdo que viole esta cláusula e suspender ou encerrar a conta responsável, mediante aviso quando possível.

10. Uso aceitável e suspensão de conta

Não é permitido: tentar acessar dados de outros usuários, contornar limites técnicos ou de plano, sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura do Serviço, ou usar o Serviço para fins diferentes de criação legítima de e-books. Violações podem resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

11. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de Assinatura. O acesso ao plano pago continua até o fim do período já pago; não há renovação automática após esse cancelamento.

12. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem que sugestões de IA estarão livres de erro. Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade por eventuais danos limita-se ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no próprio Serviço antes de entrarem em vigor.

14. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: adwilsonferreira@gmail.com.